AGU demonstra impossibilidade de liminar reintegrar servidor público demitido

Arte: Alex de Castro/AscomAGU

Arte: Alex de Castro/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, a possibilidade de reintegração ao funcionalismo público de servidor demitido após processo administrativo disciplinar (PAD). O autor da ação pretendia anular a demissão por meio de liminar.

O servidor ocupava o cargo de especialista de nível superior no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Polícia Federal identificou, no âmbito da Operação Sanguessuga, depósitos na conta bancária do funcionário que seriam oriundos de esquema de aquisição fraudulenta de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares com recursos federais repassados para estados e municípios.
Em sua defesa, o servidor alegou que jamais enriqueceu de forma ilícita e que, para provar sua inocência, ofereceu todos os elementos para colaborar na apuração dos fatos. Mais >

Projeto de LDO impõe novas restrições para reajuste em 2016

Toninho do DIAP

Toninho do DIAP

Por Antônio Augusto de Queiroz

O Projeto de Lei 1/2015-CN, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, impõe novas restrições para reajuste dos servidores públicos. Vamos às antigas e às novas exigências para efeito de atualização remuneratória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a LDO.

É preciso deixar claro, desde logo, que qualquer atualização salarial, incluindo a revisão geral anual, terá que estar de acordo com os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os quais:

1) A União poderá gastar 50% da receita corrente líquida, distribuída entre Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União (2,50%), Poder Judiciário (6%), Ministério Público da União (0,60%), Distrito Federal e Territórios (3%), Poder Executivo (37,90%).

2) Os estados poderão gastar até 60% da receita líquida corrente, assim distribuída Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas (3%), Poder Judiciário (6%); Ministério Público (2%), Poder Executivo (49%); e

3) Os municípios poderão gastar até 60% da receita corrente líquida, assim distribuída: Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas (6%) e o Poder Executivo (54%). Mais >

AGU confirma que benefício obtido por entidade alcança apenas servidores filiados

trabalhadoresSomente servidores públicos já filiados à associação que entrou na Justiça para reivindicar um benefício para determinada categoria podem ser beneficiados pelos efeitos de decisão judicial favorável eventualmente obtida. A tese foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em processo movido pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) no qual a entidade pediu liminar para seus filiados não se sujeitarem ao Regime de Previdência Complementar instituído pela Lei nº 12.618/12.

Após a antecipação de tutela ser concedida para a associação, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que os efeitos da decisão alcançassem apenas os delegados já membros da entidade no momento do ajuizamento da ação. Os advogados públicos lembraram como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TRF1 já reconhece a necessidade de associações profissionais apresentarem, no momento em que acionam a Justiça, lista nominal dos filiados e autorização individual expressa de cada um deles para a entidade representá-los no processo. Mais >

Verbas indenizatórias: PEC irá proporcionar a igualdade entre os servidores

isonomiaA medida de caráter isonômico – PEC 271/13 – apresentada pelo Deputado Augusto Carvalho, dispõem sobre o valor das verbas indenizatórias que serão pagas aos servidores públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas federais. O Projeto de Emenda à Constituição já aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um dos pontos abordados na Emenda é que não se justifica fazer nenhuma distinção, a exemplo, no valor do auxílio-alimentação, auxílio creche e diárias de viagens, entre os servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida ainda prevê que a iniciativa da lei deverá ser proposta pela Presidente da República, já que o Executivo terá mais ferramentas para propor uma pesquisa mais ampla para o pagamento das indenizações.

O Servidor do Executivo, Andreu Cruz, diz que podemos perceber a desigualdade se nos atentarmos para o valor realmente pago para cada um dos três poderes. “Eu acho que havendo isonomia entre as vantagens pagas entre os poderes, seria mais justo. É tudo pago para um mesmo fim”. Mais >

MPF: “Estrutura recursal do CARF é um estímulo aos delitos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa”

Fonte figura: Giancarlo - www.humorpolitico.com.br

Fonte figura: Giancarlo – www.humorpolitico.com.br

INTERESSE DA FAZENDA

MPF quer fim de sistema paritário entre Fisco e contribuintes no Carf

O Ministério Público Federal quer o fim do sistema paritário de representantes da Receita Federal e contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O pedido foi feito por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região em ofício ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio José Massote de Godoy.

O MPF pede também a simplificação das instâncias recursais no Carf, órgão administrativo que serve como última instância para contribuintes reclamarem de autuações fiscais e de decisões das delegacias regionais da Receita Federal. Mais >

Sindireceita está de luto pelo falecimento da Analista-Tributária Dayse Cunha

dayseÉ com imenso pesar que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) comunica a toda categoria o falecimento da colega e companheira de jornada sindical Dayse do Socorro de Almeida e Cunha, ocorrido na madrugada desta quinta-feira, dia 30 de abril, em Belém/PA.

O velório será realizado hoje (30), a partir das 12h, na capela do Good Pax, localizada na Trav. Lomas Valentinas, Nº 1825 (em frente à Fênix Automóveis), no bairro do Marco. O sepultamento acontecerá, às 16hs, no cemitério Santa Isabel, localizado na Av. José Bonifácio, S/N, no bairro do Guamá.

Dayse Cunha foi abordada por quatro assaltantes no bairro da Pedreira/PA. Ação foi interceptada por policiais militares, que iniciaram perseguição ao veículo. Infelizmente, durante a troca de tiros, a colega foi atingida por dois disparos efetuados de fora para dentro do carro e não resistiu. Um dos acusados do sequestro foi detido pela polícia militar, os outros envolvidos na ação conseguiram fugir. O caso e investigado pela divisão de homicídios da polícia civil.

Estamos de luto pela colega que sempre foi um exemplo de dedicação ao trabalho. Ao longo dos últimos anos, Dayse Cunha se destacou como membro do Conselho Fiscal Nacional do Sindireceita (CFN) e fez parte da Delegacia Sindical de Manaus/AM e Belém/PA. A colega trabalhou na DRF Belém, DRF Macapá, SRRF da 2ª RF, Alfândegas do Porto de Belém, Porto de Manaus e Aeroporto de Belém.

Leal companheira de lutas, Dayse Cunha foi, acima de tudo, uma defensora dos Analistas-Tributários, atuando nas iniciativas da Entidade e colaborando de forma incansável com ações que contribuíram para o crescimento do Sindicato, do cargo e da própria Receita Federal do Brasil.

Com certeza, todos os amigos, em especial, aqueles que foram privilegiados com o convívio próximo sentem-se desolados neste triste dia.

Agradecemos imensamente o tempo que pudemos conviver com esta grande companheira, que será sempre lembrada por sua alegria e profissionalismo.

A Diretoria Executiva Nacional, em nome dos amigos da categoria, externa as condolências e solidariedade aos familiares neste momento de perda. Transmitimos votos de paz e conforto neste momento de dor e saudades.

Muito obrigado por tudo Dayse Cunha.

 Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

Apresentado pedido para criação da CPI do Carf no Senado

imagem_renanDurante a sessão plenária desta terça-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros, leu o pedido para a criação de CPI na Casa para investigar organizações criminosas que praticavam fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O requerimento, com 40 assinaturas, foi protocolado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os senadores têm até meia-noite para retirar ou acrescentar assinaturas. A partir deste prazo, se confirmado o número mínimo de 27 assinaturas, os líderes partidários têm cinco dias para indicar seus representantes na comissão, que terá 11 assentos. Caso as indicações não sejam feitas nesse prazo, caberá à Presidência do Senado preencher as vagas ainda em aberto.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda no qual os contribuintes podem contestar administrativamente certas multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf operavam esquema de manipulação de julgamentos, além de reduzir a cobrança de impostos. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

Agência Senado

Para servidores, MP que muda pensões é mais um ataque aos direitos de trabalhadores

 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que promoveu o novo debate. - Geraldo Magela/Agência Senado

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que promoveu o novo debate. – Geraldo Magela/Agência Senado

Às vésperas da votação da Medida Provisória 664/2014 na comissão mista responsável pelo exame da matéria, dirigentes de entidades de servidores públicos afirmaram nesta segunda-feira (27), no Senado, que o texto é mais uma ofensiva da escalada de ataques aos direitos dos trabalhadores em marcha no país desde os anos 1990. A MP restringe o acesso ao benefício de pensão por morte, além de adotar regras mais restritivas para a concessão do auxílio-doença e do auxílio-reclusão.

A medida provisória é uma das propostas do pacote fiscal do governo. No caso da pensão por morte, as modificações afetam tanto os trabalhadores da esfera pública quanto privada, esses já ouvidos antes na mesma Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que promoveu o novo debate, agora para ouvir as entidades dos servidores. Mais >

DS NITERÓI/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

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SINDIRECEITA/DS NITERÓI/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA SINDICAL EM NITERÓI/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

O Delegado Sindical do Sindireceita em Niterói/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e em atendimento à convocação da presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), CONVOCA os filiados lotados em Niterói a comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, no dia 28 de abril de 2015, às 10h, na Qualivida, 6º andar, Delegacia da Receita Federal de Niterói/RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte a pauta:

1 – Atribuições;
2 – Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015;
3 – Mobilização; e
4 –  Assuntos gerais.

Rio de Janeiro, 23 de abril de 2015.

Mário Antonio Borsato
Delegado Sindical
SINDIRECEITA/DS NITERÓI/RJ

Nota Cosit-E 94/2015: DEN do SINDIRECEITA acusa Jorge Rachid de tratar questão da carreira com desdém.

rachidSindireceita cobra a revogação da Nota COSIT

A partir do conhecimento do teor dos artigos 9º, 10 e 11 incorporados ao PLV 1/15 da Medida Provisória nº 660/14, a Receita Federal do Brasil manifestou-se publicamente, por meio da Nota Cosit-E 94/2015, pela rejeição dos artigos. Causou-nos indignação, contudo, perceber que a nota técnica ia muito além da identificação das inconsistências das proposições. A nota encerra um juízo de valor muito injusto e agressivo em relação aos Analistas-Tributários. Poderíamos até considerar que o servidor encarregado da tarefa, recém-empossado no cargo, tenha pouco conhecimento sobre a história e a evolução da Carreira de Auditoria da RFB. Mas a nota foi assinada pelo seu chefe imediato e pela coordenadora da Copen. A nota, em seu integral teor, foi chancelada pelo Sr. secretário da Receita Federal. Não podemos atribuir os abusos da nota, portanto, a um mero deslize. Está ali toda a retórica corporativista que tem cerceado o trabalho dos Analistas-Tributários. Tal atitude institucional é inadmissível.

Poucos dias depois, diante da manifestação contundente de indignação dos servidores, reuniu-se a cúpula da Receita Federal com a diretoria do Sindireceita (veja nota da reunião da RFB). À primeira pergunta feita ao Sr. secretário quanto à leitura da nota, foi respondida por ele afirmativamente, porém, e o que é pior, dizendo que sua leitura fora superficial e sem ter observado os “adjetivos”.  Ainda que ofereçamos ao Sr. secretário a presunção da verdade, resta a seguinte questão: pode o chefe da instituição tratar uma questão que envolve a carreira específica do órgão com tamanho desdém? Mais >

Unidade entre servidores federais conquista abertura de negociações com o governo

andes_reuniaoRepresentantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) se reuniram na manhã desta quinta-feira (23) com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/Mpog), Sérgio Mendonça, para a primeira reunião de negociação com base na pauta unificada dos SPF, protocolada em fevereiro pelo Fórum.
No encontro, foram tratadas a metodologia da negociação e a definição dos itens a serem discutidos na próxima reunião, que ficou agendada para o dia 14 de maio. “Tivemos uma avaliação positiva desta primeira mesa, porque trouxemos uma proposta de metodologia das tratativas, buscando que haja negociações efetivas, e a intenção inicial do governo era marcar a próxima reunião só no final do mês de maio e fazer apenas três rodadas de negociação. Dissemos que isso é inaceitável, pois não permite tempo para negociar, e conseguimos antecipar a próxima reunião para dia 14 de maio, com uma pauta específica já definida”, explica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN. Mais >

STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores

stf_fachadaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, decidiu, por unanimidade, que é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

A questão teve repercussão geral reconhecida em setembro de 2011. A decisão do julgamento será aplicada a pelo menos 334 casos sobrestados que discutem o mesmo tema. Mais >

DS PORTO/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

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SINDIRECEITA/DS PORTO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA SINDICAL NA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical NA Alfândega do Porto do Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Pedro Paulo Moreira do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X, 61, inciso V, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 28 a 30 de abril de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Atribuições; Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015; Mobilização; Assuntos gerais. Brasília, 16 de abril de 2015. Sílvia Helena de Alencar Felismino Presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Sindireceita”; CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

Pauta:
- Atribuições
- Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015
- Mobilização
- Assuntos gerais

Local: Alfândega do Porto do Rio de Janeiro
Av. Rodrigues Alves, 81, 3º andar, Mini Auditório, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
Data: 28/04/2015 (Terça-feira)
Horário: 11h

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015.

Pedro Paulo Moreira do Carmo
Delegado Sindical
SINDIRECEITA/DS PORTO/RJ

DS ALF-GALEÃO: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

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SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA SINDICAL ALF-GALEÃO/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Alf-Galeão do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Roberto Araújo Júnior, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X, 61, inciso V, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 28 a 30 de abril de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Atribuições; Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015; Mobilização; Assuntos gerais. Brasília, 16 de abril de 2015. Sílvia Helena de Alencar Felismino Presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Sindireceita”; CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

Pauta:
- Atribuições
- Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015
- Mobilização
- Assuntos gerais

Local: Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão (Antônio Carlos Jobim)
Ponta do Galeão, s/n, 3º andar, Prédio Administrativo, Sala do SETEC, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ
Dia: 28/04/2015 (Terça-feira)
Horário:14hs50

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015.

Roberto Araújo Júnior
Delegado Sindical
SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO/RJ

DS ALF-GALEÃO/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA LOCAL

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SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA SINDICAL ALF-GALEÃO/RJ

A S S E M B L E I A  L O C A L

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical Alf-Galeão/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Roberto Araújo Júnior, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para comparecerem a Assembleia Local, a realizar-se no dia 28 de abril de 2015 (terça-feira), às 14hs30, na Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão (Antônio Carlos Jobim), Ponta do Galeão, s/n, 3º andar, Sala do SETEC, Prédio Administrativo, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Aprovação do Regimento Interno da Delegacia Sindical Alf-Galeão.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br.

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015.

Roberto Araújo Júnior
Delegado Sindical
SINDIRECEITA/DS ALF-GALEÃO/RJ

DS TERESÓPOLIS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU

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SINDIRECEITA/DS TERESÓPOLIS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA SINDICAL EM TERESÓPOLIS/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Teresópolis/RJ, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Paulo Areas Burlandy, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação: “A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X, 61, inciso V, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 28 a 30 de abril de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Atribuições; Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015; Mobilização; Assuntos gerais. Brasília, 16 de abril de 2015. Sílvia Helena de Alencar Felismino. Presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA”, CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

 

PAUTA:

- Atribuições
- Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015
- Mobilização
- Assuntos gerais

 

LOCAL : ARF/Petrópolis/RJ
Rua Paulo Barbosa, 32, Centro, Petrópolis, RJ
Dia: 30/04/2015 (Quinta-feira)
Horário: 15h

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br

Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015.

Paulo Areas Burlandy
Delegado Sindical
SINDIRECEITA/DS TERESÓPOLIS/RJ

DS NOVA IGUAÇU/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU

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SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA SINDICAL EM NOVA IGUAÇU/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical em Nova Iguaçu/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocação:  “A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X, 61, inciso V, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 28 a 30 de abril de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Atribuições; Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015; Mobilização; Assuntos gerais. Brasília, 16 de abril de 2015. Sílvia Helena de Alencar Felismino Presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Sindireceita”; CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

Pauta:
– Atribuições
– Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015
– Mobilização
– Assuntos gerais

Locais:
Local  1:           Alfândega no Porto de Itaguaí
Estrada Ilha da Madeira, S/N, Prédio Institucional, Ilha da Madeira Itaguaí, RJ.
Dia:      28/04/2015 (Terça-feira)
Horário:            11hs

Local  2:           DRF Volta Redonda
Rua Dezesseis, 73, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ
Dia:      28/04/2015 (Terça-feira)
Horário:            15h30

Local  3:           DRF Nova Iguaçu
Rua Ataíde Moraes, 220, Auditório, Centro, Nova Iguaçu, RJ
Dia:      29/04/2015 (Quarta-feira)
Horário:            11h00

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.or.br

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015.

Sergio Augusto Damasceno
Delegado Sindical
SINDIRECEITA/DS NOVA IGUAÇU/RJ

SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

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SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA SINDICAL NO RIO DE JANEIRO/RJ

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, Aderaldo Vieira Chaves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, considerando o seguinte edital de convocaçãoA presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X, 61, inciso V, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 28 a 30 de abril de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Atribuições; Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015; Mobilização; Assuntos gerais. Brasília, 16 de abril de 2015. Sílvia Helena de Alencar Felismino Presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Sindireceita; CONVOCA os filiados para:

AGNU – ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA

Pauta:
- Atribuições
– Nota Cosit E-94/2015 e Nota Cosit 108, de 14 de abril de 2015
– Mobilização
– Assuntos gerais

Locais e horários:

Local 01: DRF Julgamento DRJ II e CAC Ipanema

Rua Barão da Torre, nº 296, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ
Dia: 28/04/2015 (Terça-feira)
Horário: 12h45

Local 02: DRF Macaé
Rua Dr. Francisco Portela, 569 A, Centro, Macaé, RJ
Dia: 29/04/2015 (Quarta-feira)
Horário: 13h15

Local 03: Delegacia de Maiores Contribuintes/RJ
Rua Primeiro de Março, 6, Centro, Rio de Janeiro, RJ
Dia: 29/04/2015 (Quarta-feira)
Horário: 13h00

Local 04: Ministério da Fazenda RJ
Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Auditório no 13º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ
Dia: 29/04/2015 (Quarta-feira)
Horário: 15hs

Local 05:       DRF RJ II e CAC Barra da Tijuca
Avenida Ayrton Senna, nº 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
Dia: 30/04/2015 (Quinta-feira)
Horário:12h45

Deverá ser lida a avaliação de conjuntura e indicativos no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015.

Aderaldo Vieira Chaves
Delegado Sindical
SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA – ELEIÇÃO CONSELHEIROS AO LXIII CNRE

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SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA

 

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Sérgio Augusto Damasceno, de acordo com o artigo 44, inciso I, alínea “a”, do Estatuto da Entidade e artigo 9º, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, CONVOCA os Conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, para comparecerem à REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16 de abril de 2015 (quinta-feira), as 17h30, na sede do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Eleição dos Conselheiros ao LXIII Reunião do CNRE – Conselho Nacional dos Representantes Estaduais do SINDIRECEITA.

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2015.

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDIRECEITA/CEDS/RJ: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA – ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA

VERSÃO PARA IMPRESSÃO

SINDIRECEITA/CEDS/RJ

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA

 

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições, de acordo com a alínea “b” do inciso I do artigo 44 do Estatuto da Entidade e alínea “b” do inciso I do artigo 9º do Regimento Interno, CONVOCA os conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16 de abril de 2015 (quinta-feira), às 17h00, na sede do CEDS/RJ, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

 

1) Eleição e Posse da Mesa Diretora do SINDIRECEITA/CEDS/RJ.

 

Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br.

 

Rio de Janeiro/RJ, 08 de abril de 2015.

 

Sérgio Augusto Damasceno

Presidente

SINDIRECEITA/CEDS/RJ